Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.847, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio ao atleta amador e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1989, Página 18812 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2232 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 206/1987

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATLETA AMADOR - Concessão - Bolsa de estudo - fAuxílio financeiro - Recebimento - Fixação - Valor