Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.841, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989
EMENTA: Revoga o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e altera dispositivos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1989, Página 18721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2222 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIVÓRCIO - Revogação - Dispositivo legal - Código Civil (2002) - Separação judicial - Casamento civil - Dissolução - Alteração - Contagem - Prazo