Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.819, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís - MA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1989, Página 16481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2159 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no DO de 18/09/89, p. 16482

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Criação - São Luís (MA)