Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.812, DE 30 DE AGOSTO DE 1989

EMENTA: Cria Cargo na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luíz - Maranhão.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1989, Página 15337 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1576 Vol. 4 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1459/1989 MPU

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - Cargo em comissão - Procurador Regional do Trabalho - São Luís (MA) - Criação