Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.811, DE 30 DE AGOSTO DE 1989

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00, para situações que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1989, Página 15337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1576 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 76/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR (1967-1990) - Crédito extraordinário - Calamidade pública - Alagoas - Amazonas - Amapá - Bahia - Ceará - Maranhão - Minas Gerais - Pará - Paraná - Pernambuco - Santa Catarina - Sergipe