Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.795, DE 10 DE JULHO DE 1989
EMENTA: Altera o art. 8º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1989, Página 11377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1457 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Servidor público - Servidor público militar - Servidor público civil - Retribuição - Inclusão - Décimo terceiro salário - Férias - Remuneração - Prestação de serviços - País estrangeiro