Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.784, DE 28 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1989, Página 10562 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 889 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1989, Página 10842 (Retificação)
Observação: Proposição originária: MPV 60/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ECONOMIA - Intervenção
PREÇO - Mercadoria - Sonegação fiscal - Destinação - Consumo - População - Multa - Infração - Penalidade - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Conversão - Bônus do Tesouro Nacional (BTN)