Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.779, DE 22 DE JUNHO DE 1989
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de NCz$ 8.000.000,00 em favor do Ministério do Interior, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1989, Página 10177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 876 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 4/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER) (1967-1990) - Orçamento fiscal - Crédito especial