Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.766, DE 11 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1989, Página 7329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 842 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 196 de 1.989.
  • Art. 5º - (Mantém veto)
Indexação
OURO - Destinação - Mercado financeiro - Execução - Política cambial - Ativo financeiro - Câmbio - Território nacional