Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.755, DE 20 DE ABRIL DE 1989
EMENTA: Fixa a Capital da República como sede do Conselho Nacional de Desportos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1989, Página 6065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 460 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1989, Página 6217 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS (CND) - Distrito Federal - Esporte - Sede - Fixação
CND - Sede - Mudança - Prazo - Fixação
CND - Sede - Mudança - Prazo - Fixação