Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.740, DE 16 DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1989, Página 4305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 433 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 41/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia - Criação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Denominação - Alteração
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO