Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.674, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988

EMENTA: Autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS a doar à Academia Nacional de Medicina imóveis destinados à instalação de centros de estudo e pesquisa.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1988, Página 19465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1989, Página 7233 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (IAPAS) (1977-1990) - Autorização - Doação - Imóvel - Academia Nacional de Medicina (ANM) - Destinação - Exclusividade - Estudo - Pesquisa acadêmica - Pesquisa científica - Rio de Janeiro (RJ)