Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.673, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Modifica a redação do inciso I do art. 28 da Lei nº 7664, de 29 de junho de 1988, estabelecendo novo horário para veiculação de propaganda eleitoral para as eleições municipais de 15 de novembro de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1988, Página 19113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 127 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Eleição municipal - Fixação - Data - Realização - Horário - Propaganda eleitoral - Campanha eleitoral - Ano eleitoral - Empresa de telecomunicações - Rádio - Televisão - Território nacional