Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.657, DE 21 DE MARÇO DE 1988

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de junho de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1988, Página 4721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 52 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS (1971) - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Candidato - Suplente - Registro - Chapa eleitoral - Diretório Regional - Comissão Executiva Regional - Território federal - Convenção partidária - Tribunal Regional Eleitoral (TRE)