Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.648, DE 21 DE JANEIRO DE 1988
EMENTA: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Território Federal do Amapá e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1988, Página 1361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EFETIVO MILITAR - Polícia militar - Território Federal do Amapá - Fixação - Competência - Governador