Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.597, DE 14 DE ABRIL DE 1987

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.801, de 18 de agosto de 1980, que "dispõe sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, bem como sobre o Fundo da Marinha Mercante".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1987, Página 5453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 48 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MARINHA MERCANTE - FMM - AFRMM - Alteração
FMM - Promoção - Recursos financeiros - Desenvolvimento - Marinha Mercante - Construção - Navio - Navio hidrográfico - Navio oceanográfico