Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.597, DE 14 DE ABRIL DE 1987
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.801, de 18 de agosto de 1980, que "dispõe sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, bem como sobre o Fundo da Marinha Mercante".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1987, Página 5453 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 48 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARINHA MERCANTE - FMM - AFRMM - Alteração
FMM - Promoção - Recursos financeiros - Desenvolvimento - Marinha Mercante - Construção - Navio - Navio hidrográfico - Navio oceanográfico
FMM - Promoção - Recursos financeiros - Desenvolvimento - Marinha Mercante - Construção - Navio - Navio hidrográfico - Navio oceanográfico