Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.586, DE 6 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Altera a Lei nº 7.087, de 29 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1987, Página 131 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) - alteração - Organização administrativa - Receita - Contribuição previdenciária - recolhimento - Pensão - Segurado
DEPUTADO FEDERAL - Mandato - Cassação - Direitos políticos - suspensão