Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.583, DE 6 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação dos serviços da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1987, Página 130 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 7/01/87, pág. 130/131.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira Instância - Criação - Vara da Justiça Federal
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira Instância - Quadro de pessoal - Reestruturação - Composição - Criação - Cargo público - Juiz Federal
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira Instância - Quadro de pessoal - Reestruturação - Composição - Categoria funcional - Diretor - Grupo ocupacional - DAS - Técnico judiciário - Oficial de justiça - Agente de segurança judiciária - Grupo ocupacional - Atividades de apoio judiciário - Bibliotecário - Grupo ocupacional - Outras atividades de nível superior - Auxiliar operacional de serviços diversos - Grupo ocupacional - Outras atividades de nível médio - Agente de portaria - Grupo ocupacional - Transporte oficial e portaria