Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.581, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Altera o Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, modificando o traçado da BR-080.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1986, Página 19935 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 237 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3304/1977

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PNV - Alteração - Relação - Descrição - Rodovia - Sistema Rodoviário Federal - Brasília, DF - Uruaçu, GO - São Miguel do Araguaia, GO