Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.568, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor do Instituto de Pesquisas Espaciais, o crédito especial de Cz$ 9.307.000,00 (nove milhões trezentos e sete mil cruzados), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1986, Página 19729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 221 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INPE - Crédito especial - Reforço - Dotação orçamentária