Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.550, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial, até o limite de Cz$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil cruzados), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1986, Página 18658 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 113 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial - Manutenção - Serviços - Administração