Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.541, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986

EMENTA: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 4.093, de 14 de julho de 1962, à Sra. Geni Silva Vivacqua, viúva do ex-Senador Attílio Vivacqua.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1986, Página 14610 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 110 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Reajustamento - Viúva - Ex-Senador