Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.488, DE 11 DE JUNHO DE 1986
EMENTA: Institui o "Dia Nacional de Combate ao Fumo".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1986, Página 8531 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 341 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL - Combate - Fumo - Criação