Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.486, DE 6 DE JUNHO DE 1986

EMENTA: Aprova as diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) da Nova República, para o período de 1986 a 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1986, Página 8473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 118 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República 1986-89, encontra-se publicado no D.O.U de 12/06/1986, pág. 8473/8531. Proposição originária: PLN 7/1985, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PND - Nova República - Diretriz - Aprovação - 1986-1989