Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.477, DE 19 DE MAIO DE 1986

EMENTA: Autoriza a permuta dos terrenos que menciona, situados no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1986, Página 7189 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 66 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1768/1983

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEL - União Federal - Permuta - Terreno - Foz do Iguaçu, PR