Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.467, DE 25 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao subanexo Encargos Gerais da União, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1986, Página 6037 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 44 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - Crédito especial - Saneamento básico - Zona rural - Meio ambiente - Índio - Proteção