Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.446, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985
EMENTA: Fixa os valores de retribuição do Grupo-Arquivo, do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1985, Página 18862 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 121 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O anexo a que se refere esta lei encontra-se publicado no D.O.U do dia 23/12/1985 pág. 18863.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Instrução Normativa nº 180 de 26 de Março de 1986 (Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração) - (Norma Complementar).
Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Fixação - Valor - Retribuição - Arquivista - Técnico de Arquivo