Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.446, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985

EMENTA: Fixa os valores de retribuição do Grupo-Arquivo, do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1985, Página 18862 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 121 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O anexo a que se refere esta lei encontra-se publicado no D.O.U do dia 23/12/1985 pág. 18863.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Instrução Normativa nº 180 de 26 de Março de 1986 (Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração) - (Norma Complementar).
Indexação
PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Fixação - Valor - Retribuição - Arquivista - Técnico de Arquivo