Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.440, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985

EMENTA: Cria cargos em comissão no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1985, Página 18859 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 113 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O anexo a que se refere esta lei encontra-se publicado no D.O.U do dia 23/12/1985 pág. 18859

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRT - Segunda Região - Secretaria - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - Grupo Ocupacional - DAS - Criação