Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 7.424, de 17 de Dezembro de 1985

EMENTA: Dispõe sobre a pensão especial de que trata a Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1985, Página 18541 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 88 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Incapacidade física - Ex combatente - Processamento - Transferência - Morte - Favorecimento - Viúva - Filho menor