Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.423, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985

EMENTA: Revoga a Lei nº 5.465, de 3 de julho de 1968, que "dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola", bem como sua legislação complementar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1985, Página 18540 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 88 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO AGRÍCOLA - Revogação - Preenchimento - Vaga - Estabelecimento de ensino - Filho - Agricultor - Território nacional