Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 10.146.500.000.000 ( dez trilhões, cento e quarenta e seis bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros ) , e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1985, Página 16477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 55 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária