Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985

EMENTA: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, os créditos suplementares de Cr$21.951.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1985, Página 18552, (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 602 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U. do dia 18/12/1985. pág. 18553.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1985 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR