Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.385, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1985, Página 15314 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 28 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O Anexo desta Lei está publicado no D.O.U de 21/10/1985, pág.15314.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TSE - Servidor público civil - Quadro de pessoal - Cargo público - Assessor - Taquígrafo auxiliar - Grupo ocupacional - DAS - Atividades de apoio judiciário - Criação