Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.370, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985

EMENTA: Altera o item XXVIII do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1985, Página 13809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 62 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Gratificação de desempenho - Grupo ocupacional - Polícia Federal - Pesquisa cientifica e tecnológica - Tributação Arrecadação Fiscalização - Serviços auxiliares - Outras Atividades de Nível Superior - Outras Atividades de Nível Médio - Serviços jurídicos - Transporte Oficial e Portaria - Alteração