Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.365, DE 13 DE SETEMBRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a fabricação de detergentes não-biodegradáveis.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1985, Página 13473 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 59 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1214/1975

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DETERGENTE - Fabricação - Importação - Poluição - Meio ambiente
PRODUTO BIODEGRADÁVEL