Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.354, DE 30 DE AGOSTO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1985, Página 12809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 39 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRE - Quadro de pessoal - Cargo público - Categoria funcional - Agente de portaria - Grupo ocupacional - Transporte Oficial e Portaria - Criação - São Paulo