Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.344, DE 15 DE JULHO DE 1985
EMENTA: Autoriza a reversão ao Município de Ourinhos, Estado de São Paulo, do terreno que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1985, Página 10193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Reversão - Prefeitura Municipal - Ourinhos, SP