Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.336, DE 4 DE JULHO DE 1985

EMENTA: Altera o artigo 7º da Lei n° 1.649, de 19 de julho de 1952, modificado pelo Decreto-lei n° 531, de 16 de abril de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1985, Página 9593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1985, Página 9681 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BNB - Composição - Diretoria - Alteração