Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.299, DE 14 DE MARÇO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo - Atividades de Apoio Judiciário do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1985, Página 4517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 95 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Anexo a esta Lei está publicado no DOU de 14/03/1985, pág. 4517.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
STF - Quadro de pessoal - Estruturação - Categoria funcional - Auxiliar Judiciário - Grupo Ocupacional - Outras Atividades de Apoio Judiciário