Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Concede pensão especial a Inaldo Raul de Araújo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1984, Página 19257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 266 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão