Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.281, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, crédito especial de Cr$ 2.520.700.000 (dois bilhões, quinhentos e vinte milhões e setecentos mil cruzeiros) para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1984, Página 18545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 187 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 24/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial