Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.280, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, crédito especial no valor de Cr$ 4.431.400.000 (quatro bilhões, quatrocentos e trinta e um milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1984, Página 18545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 186 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Crédito suplementar - BIRD