Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.249, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984

EMENTA: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Fiscal de Tributos de Açúcar e Álcool, do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1984, Página 16811 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 138 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1984, Página 16905 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 14/11/1984, pág. 16812.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IAA - Servidor - Quadro de pessoal - Categoria funcional - Fiscal de tributo de açúcar e álcool - Grupo ocupacional - Tributação arrecadação fiscalização - Estruturação - Alteração