Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.249, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984
EMENTA: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Fiscal de Tributos de Açúcar e Álcool, do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1984, Página 16811 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 138 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1984, Página 16905 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 14/11/1984, pág. 16812.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IAA - Servidor - Quadro de pessoal - Categoria funcional - Fiscal de tributo de açúcar e álcool - Grupo ocupacional - Tributação arrecadação fiscalização - Estruturação - Alteração