Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.248, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984
EMENTA: Altera vantagens dos Cargos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1984, Página 16811 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 137 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Tribunal Marítimo - Cargo público - Juiz Presidente - Vantagens - Gratificação - Alteração