Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.240, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1984

EMENTA: Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Engenheiro de Pesca, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, código NS-900, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1984, Página 16233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 120 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 06/11/1984, pag. 16234.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Quadro de pessoal - Engenheiro de pesca - Valor - Retribuição - Grupo ocupacional - Outras atividades de nível superior