Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.196, DE 13 DE JUNHO DE 1984

EMENTA: Institui o Plano Nacional de Moradia - PLAMO, destinado a atender as necessidades de moradia das pessoas de renda mensal regular até 5 (cinco) salários mínimos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1984, Página 8489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 98 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1984, Página 8817 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 14.06.84.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BNH - PLAMO - Criação
HABITAÇÃO POPULAR - Aluguel - Atendimento - Necessidade - Família - Recebimento - Salário mínimo - Incapacidade - Aquisição - Habitação - Recursos Financeiros - SFH - Execução - Agente financeiro