Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.190, DE 4 DE JUNHO DE 1984
EMENTA: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3.919, de 19 de julho de 1961, a HAYDÉA LAGO BITTENCOURT, viúva do Senador LÚCIO BITTENCOURT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1984, Página 7946 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 93 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Reajustamento - Viúva - Senador