Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.174, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Modifica o artigo 5º, do Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966, que "define a política nacional de turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1983, Página 21012 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 171 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CNTUR - Composição - Membros - Alteração