Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.162, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Altera a estrutura das Categorias Funcionais de Motorista Oficial e de Agente de Portaria, do Grupo - Serviços de Transporte Oficial e Portaria, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1983, Página 20664 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 145 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O Anexo a esta Lei está publicado no D.O.U de 09/12/1983, pág. 20664.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Instrução Normativa nº 156 de 14 de Fevereiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).
  • Parecer nº 373 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).
Indexação
CATEGORIA FUNCIONAL - Motorista Oficial - Agente de Portaria - Estruturação - Alteração