Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.146, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Fixa os valores de retribuição do Grupo - Atividades de Comercialização e Classificação de Café, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1983, Página 19795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 115 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O Anexo a esta Lei está publicado no DOU de 24/11/1983, pág. 19796.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IBC - Quadro de pessoal - Valor - Retribuição - Categoria funcional - Inspetor de Café - Agente de Atividade de Café - Grupo de Comercialização e Classificação de Café - Gratificação de Atividades Específicas de Café - Grupo ocupacional